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    Declaração do Imposto de Renda 2019: quais despesas que são passíveis de dedução?

    20 de março de 2019

    Declaração do Imposto de Renda 2019: quais despesas que são passíveis de dedução?

    A declaração do Imposto de Renda é a forma de acertar as contas referentes ao pagamento de tributos por parte dos contribuintes brasileiros. Nesse processo, as pessoas que se enquadram no quadro de obrigatoriedades definido pela Receita Federal devem enviar os comprovantes de seus rendimentos e despesas realizadas durante o ano.

    Com essas informações, a Receita realiza o cálculo e a análise sobre como anda o pagamento de imposto por parte dos brasileiros. Dessa forma, ela define se cada contribuinte pagou, ao longo do ano, a quantidade de tributo que realmente é devida.

    Como, na maioria das vezes, o valor pago não é o correto, é necessário acertar as contas, seja pagando o valor restante ou recebendo a restituição do governo, quando é devida.

    Para chegar a essa conclusão, é necessário que os contribuintes enviem todos os comprovantes dos rendimentos e das despesas que podem ser usadas na hora de calcular e deduzir o valor do imposto.

    Para realizar a declaração do IRPF 2019, o contribuinte pode utilizar as seguintes despesas para dedução:

    Despesas com educação: são consideradas passíveis de dedução, todos os gastos com educação formal, isso é, educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental, ensino médio, educação superior (graduação e pós-graduação) e educação profissional (ensino técnico e tecnológico).

    O valor limite que cada declarante pode deduzir por despesas com educação é de R$3.561,50, sendo que esse teto vale também para os gastos com dependentes.

    Despesas com saúde: o contribuinte pode incluir gastos com plano de saúde, exames, dentista, psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, hospital, entre outros. As despesas com saúde não têm valor limite.

    Dedução por previdência oficial e privada: cidadãos que contribuem mensalmente para o INSS podem incluir essa despesa no grupo de gastos para dedução do tributo do Imposto de Renda.

    Além disso, se o contribuinte fez aportes para um Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) ou um Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), a Receita permite que seja concedido um desconto de 12% do imposto sobre os rendimentos do ano. No caso do PGBL, essa dedução só é válida se há também a contribuição para a previdência oficial.

    Dedução do Imposto de Renda por pensão alimentícia: a despesa com pensão alimentícia também entra do grupo de gastos dedutíveis. Porém, só é possível incluir o valor combinado em acordo judicial.

    Como declarar o Imposto de Renda em 2019

    Em 2019, o contribuinte deve declarar todos os seus rendimentos e despesas ocorridos ao longo de 2018. Dessa forma, o primeiro passo para ter sucesso neste processo é reunir os documentos necessários para comprovar esses dados.

    Os comprovantes das despesas devem conter toda a identificação pessoal de quem realizou o serviço e do nome do cliente, que no caso deve ser o declarante ou seus dependentes.

    Já os rendimentos, devem ser comprovados por meio de documentos oficiais que certificam a posse de bens e patrimônios e dos informes de rendimentos. Os informes de rendimentos são os documentos que servem para comprovar a situação financeira de uma pessoa e podem ser encontrados em 3 diferentes formas:

    Informe de rendimentos bancários: este documento é enviado pelos bancos e serve para apresentar todas as movimentações financeiras ocorridas na conta bancária do contribuinte.

    Informe de rendimentos da corretora de valores: documento enviado por corretoras para comprovar todas as aplicações financeiras realizadas pelo contribuinte.

    Informe de rendimentos do empregador: este documento é enviado pelas fontes empregadoras aos seus empregados e serve para apresentar todo o rendimento que o profissional obteve ao longo do ano.

    Além de apresentar os rendimentos anuais, os informes de rendimentos servem também para informar quais foram os rendimentos tributáveis e quais foram os rendimentos isentos que o contribuinte obteve. Essa informação é importante para que seja possível inserir a informação correta na hora de declarar a renda.

    A declaração do Imposto de Renda deve ser enviada até às 23 horas, 59 minutos e 59 segundos do dia 30 de abril, de acordo com o horário oficial de Brasília. Os contribuintes que não enviarem no prazo, terão que pagar multas para que a situação do CPF seja regularizada.

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    Como explicar que a Previdência Social é uma pirâmide insustentável

    22 de fevereiro de 2019

    A Previdência tem muito mais a ver com Telexfree ou Boi Gordo do que você imagina

    Previdência privada vale a pena?

    O vice presidente da República, Hamilton Mourão, disse na última quarta-feira no seu perfil no Twitter:
    – Nosso sistema previdenciário hoje não passa de uma pirâmide financeira: os que chegarem lá mais cedo vão ter suas aposentadorias e os mais jovens trabalharão sem jamais se aposentar.

    A metáfora do general não é um exagero. Pirâmides financeiras funcionam assim:
    – Alguém promete a você uma remuneração muito acima da média, por exemplo, um ganho de 5% ao mês. Mas você só entra no esquema se der sua contribuição inicial. Depois de pagar, você começa a receber uma remuneração proporcional ao número de pessoas que conseguir atrair para a pirâmide.

    Enquanto há muita gente entrando, tudo bem. O criador da pirâmide consegue realizar os pagamentos de 5% ao mês. O problema é que uma hora ou outra fica praticamente impossível atrair novos participantes.

    Resultado: quem entra primeiro pode conseguir reaver sua contribuição inicial e até lucrar; já quem entra por último e está na base da pirâmide (a grande maioria das pessoas) paga a conta e entuba o prejuízo.

    O Brasil tem um histórico de pirâmides que faz inveja ao Egito. Fazendas Reunidas Boi Gordo, Avestruz Master e Telexfree são os casos mais conhecidos e ganharam projeção nacional. Mas todo mês surge uma nova. No exterior o caso recente de maior repercussão foi o de Bernard Madoff, que enganou muita gente prometendo retornos de 1% ao mês, mas acabou preso em 2008 quando já não conseguia mais sustentar seu esquema.

    Agora por que o sistema previdenciário brasileiro é igualzinho?

    Por que quando foi criado o governo não acumulou um colchão de recursos para pagar quem se aposentasse no futuro. O dinheiro foi gasto de outras formas. Então quem trabalha e contribui hoje sustenta quem já está aposentado. Mas assim como as pirâmides financeiras não podem ter mais de 13 níveis, a Previdência brasileira também chegou ao seu limite.

    Quem trabalha hoje e contribui sustenta um caminhão de privilégios de gente que se aposentou aos 45 anos de idade ou que ganha R$ 30.000 por mês sem trabalhar.

    A estrutura tem gerado déficits que cresceram em média 14,87% ao ano desde 2013. Projetar o déficit daqui em diante é tarefa impossível. Muitas variáveis precisam ser consideradas (como crescimento do PIB, expansão do emprego formal, etc.) e não há no mundo economista bom o suficiente para projetá-las com exatidão.

    Apenas para um exercício hipotético, vou supor que a taxa de crescimento do déficit de 14,87% vai se perpetuar pelos próximos anos. Em 2027 o déficit da previdência já superaria R$ 1 trilhão.

    Percebeu como isso não cabe no orçamento?

    Alguém pode argumentar que os gastos com a previdência não crescerão no futuro como cresceram ao longo dos governos do PT. Outro pode dizer que o período de maior irresponsabilidade fiscal já ficou para trás. Mas é preciso considerar também que haverá cada vez mais idosos no Brasil e cada vez menos trabalhadores ativos para sustentá-los.

    Além de serem mais numerosos, os idosos também viverão mais e receberão benefícios por um maior número de anos.

    Na prática o topo da pirâmide vai se alargar e a base vai se estreitar.

    É por isso que os atuais benefícios são insustentáveis.

    O debate entre fazer ou não fazer a reforma da previdência só existe nas redes sociais. Na prática a escolha que se coloca diante da sociedade brasileira é entre a reforma da previdência, o calote (a dívida do governo para continuar pagando todos os benefícios será tão alta que ficará impagável) ou a hiperinflação (o governo terá de imprimir dinheiro para pagar a todos, desvalorizando a moeda).

    Se você acha que tudo isso é só catastrofismo, olhe para a situação de Estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, onde até os pagamentos de servidores ativos sofrem constantes atrasos.

    A verdade é que quem coloca em dúvida a necessidade de uma reforma da previdência para evitar um desastre econômico não está sendo honesto intelectualmente.

    Dito isso, por que não defender uma reforma que penaliza mais quem ganha mais, que reduz os privilégios de políticos e funcionários públicos, que distribui os sacrifícios entre toda a sociedade e que no curto prazo ainda diminui as contribuições ao INSS dos 20 milhões de brasileiros mais pobres? Como ser contra o projeto enviado ontem ao Congresso sem deixar claro que está apenas defendendo algum interesse próprio?

    E você, o que pensa a respeito?
    Deixe a sua opinião.

    Até o próximo post.

    Geral

    Corrida de saques aos fundos de previdência privada

    23 de maio de 2016

    Eis mais uma conquista alcançada pelo governo afastado:
    – A crise faz saques na previdência privada subirem 22% no 1º trimestre de 2016.

    Muitas famílias seguem endividadas, com orçamento menor devido ao desemprego, quebra das suas empresas ou simplesmente devido ao menor poder de compra com inflação alta. Isto faz com que o brasileiro acabe gastando aquela “gordura” que tinha nos investimentos, antes intocáveis, mas agora com a corda no pescoço das dívidas aumentando como uma bola de neve, tem sido a melhor opção do que pagar juros exorbitantes aos bancos. Solução pode se dizer que é paliativa, pois a ideal seria as pessoas reduzirem o padrão de gastos que tinham nos tempos de bonança, ou seja, adequar o orçamento à realidade que o país vive atualmente.

    adeus-cruzeiro

    Obrigado por tudo madrasta Dilma!

    Geral

    Previdência privada (IR) ou LCI (isenção)?

    24 de novembro de 2014

    Sempre que chega-se ao fim do ano muitos investidores fazem esta pergunta a si próprios: vale a pena investir em previdência privada, modalidade PGBL, para obter a restituição de IR no ano seguinte?

    Esta pergunta nunca foi fácil. Atualmente está ainda mais difícil com a quantidade de ativos ofertados isentos de imposto de renda no mercado.
    De fato, o PGBL sempre foi a aplicação “queridinha” dos clientes para o final do ano, visando a restituição de IR no ano seguinte.
    O PGBL trata-se apenas de um diferimento de imposto de renda, desta forma no fim da aplicação, o investidor pagará imposto sobre o valor total resgatado, tanto rendimento quanto principal. Ele obtém vantagem está justamente na postergação do pagamento desse imposto. Logo se torna possível capitalizar esse IR postergado.
    No caso dos instrumentos isentos, os recursos investidos já forma tributados, o que implica em não existir restituição.

    Neste artigo PGBL ou LCI? Qual o melhor investimento para esse fim de ano? a TAG Investimentos fez a conta e chegou a uma conclusão bem prática para o prazo de 10 anos de investimento.
    Eles consideraram o IPCA em 6,5% e a taxa de juros em 11,25%. Confiram a seguir:

    – Se a opção (ao PGBL) for uma LCI/LCA a uma taxa de 97% do CDI, o PGBL é melhor desde que ele rode acima de 86% do CDI.
    – Se a opção (ao PGBL) for uma debênture incentivada AAA com prêmio de 5% acima da inflação, o PGBL é melhor desde que ele rode acima de 92% do CDI.
    – Se a opção (ao PGBL) for uma debênture incentivada A com prêmio de 7,5% acima da inflação, o PGBL é melhor desde que ele rode acima de 114% do CDI.

    Ressalta-se que na análise acima não foram levados em conta a questão sucessória (ausência de inventário), onde a previdência sempre leva vantagem.
    Leia também:

    1. Previdência privada vale a pena?
    2. Aposentadoria e o rei dos dividendos
    3. Luiz Barsi: O Rei dos dividendos na BM&FBOVESPA
    4. Viver de renda e independência financeira
    5. como se aposentar

    6. Quando se aposentar?
    7. Principais aplicações de Renda Fixa

    Até o próximo post.