OSX pede recuperação judicial: mais um caso de “sucesso” do Eike!

Pedido de arresto de bens da OSX Leasing inclui ações da companhia de Eike
A Acciona é uma das empresas participantes da construção do Porto do Açú, em São João da Barra, litoral norte do Estado do Rio de Janeiro
Agência Estado | 19/01/2014 12:32:47

A empreiteira Acciona conseguiu na Justiça holandesa o arresto das ações da OSX Leasing. Embora o pedido feito à justiça não inclua os bens da companhia, o montante arrestado garante integralmente a dívida de R$ 300 milhões da empresa do empresário Eike Batista com a credora, segundo o advogado Leonardo Antonelli, que representa a corporação espanhola.

A Acciona é uma das empresas participantes da construção do Porto do Açú, em São João da Barra, litoral norte do Estado do Rio de Janeiro. A decisão da justiça saiu no fim do ano passado, mas foi mantida em sigilo. “Conseguimos o arresto das ações da Leasing”, afirmou o advogado ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, em entrevista por e-mail. “Cumprimos dia 31 de dezembro, mas mantivemos o sigilo até o ajuizamento da demanda principal no Brasil”, acrescenta.

Na quinta-feira passada (16), a empreiteira espanhola entrou com uma ação contra a brasileira também no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, requerendo que o saldo da OSX Leasing seja depositado na conta garantia da Acciona.

“A ação acumula o pedido de garantia com perdas e danos”, conta Antonelli, que espera conhecer a decisão da justiça na terça-feira.

O advogado não revela quantas ações da Acciona contra a OSX estão em tramitação no momento, mas lembra que o embate para garantir o pagamento das dívidas da companhia brasileira com a espanhola extrapola fronteiras.

“Nossa estratégia envolve países distintos e estratégias diversas, sendo certo que o efeito surpresa possibilitará atingirmos o objetivo do nosso cliente, motivo pelo qual não podemos revelar aquilo que ainda não é público”, explica ele.

A Acciona foi contratada em 2011 para realizar a engenharia, design e construção dos diques externos do porto de Açu, situado em São João da Barra (RJ). A empresa está no Brasil desde 1996, e participou de outros projetos, como as obras da rodovia federal BR-393 do Rio de Janeiro e o Rodoanel na região metropolitana de São Paulo.

Derrocada
Região do Porto do Açu sofre com crise do grupo EBX
14/11/13 10:15

Estaleiro da OSX, ao fundo: o galpão sem qualquer movimento de trabalhadores ou máquinas confirma que as obras estão suspensas.

Comerciantes, lavradores e trabalhadores saíram perdendo com derrocada das empresas de Eike Batista.

São João da Barra, RJ – Eles não estão incluídos no processo de recuperação judicial e não farão parte de nenhum cronograma de pagamento de dívidas. São a ponta menos visível da crise do grupo X: pequenos empreendedores que investiram para aproveitar as oportunidades geradas pelos gigantescos investimentos no Porto do Açu e agricultores que foram desalojados de suas terras para a construção de um distrito industrial na zona rural de São João da Barra, onde está sendo instalado o empreendimento.

Com a suspensão das obras do estaleiro da OSX, que pediu recuperação judicial esta semana, o clima é de apreensão no pequeno município, de cerca de 35 mil habitantes, que via no projeto uma alternativa de crescimento econômico. Desde abril, quando a crise começou a se aprofundar, o movimento no comércio despencou e muitos empresários passaram a conviver com calotes de seus clientes.

Das dezenas de empreendimentos previstos para o complexo portuário, incluindo siderúrgicas e um polo metal mecânico, apenas o terminal de minério de ferro e duas fabricantes de equipamentos petrolíferos continuam em obras. A maior parte do terreno do porto permanece como estava antes da chegada da empresa: com grandes pastos e áreas de restinga.

A população tem esperança de dias melhores, mas sabe que o empreendimento não terá mais o porte anunciado inicialmente.

Os órfãos de Eike em São João da Barra

“Está abandonado!”, gritou o motorista de ônibus ao ver a reportagem do Brasil Econômico ao lado da cerca que separa as obras do estaleiro da OSX, na extremidade sul da área do Porto do Açu, da praia de mesmo nome, em São João da Barra, região norte fluminense.

Do lado de dentro, a imagem de um imenso galpão sem qualquer movimento de trabalhadores ou máquinas confirma: as obras estão, de fato, suspensas. A desmobilização jogou uma pá de cal sobre as expectativas dos moradores da região, que, desde o início das obras do porto, vinham colhendo os lucros da intensa movimentação de empregados das empreiteiras e prestadoras de serviço contratadas pelo empreendimento.

“Antes de abril, tinha fila de ônibus por aqui, estava lotado de trabalhadores. Agora, é esse deserto”, lamenta Denis Toledo, dono de uma lan house no centro de Barra do Açu, localidade vizinha do porto. A região, inicialmente de vocação turística, se transformou em um polo de serviços para trabalhadores das obras, com pousadas, restaurantes e um enorme alojamento para os empregados da Acciona, empresa espanhola que atuava na construção do estaleiro. “Cheguei a vender 800 quentinhas por dia”, conta Paulo Eduardo de Freitas Bastos, dono de um restaurante no local. “Hoje, não passa de 200”, conclui o empresário, que, em 2007, decidiu sair do Rio rumo a São João da Barra para aproveitar as oportunidades geradas pela implantação do porto.

Como boa parte dos pequenos empreendedores locais, Bastos se viu envolvido na espiral de calotes que assolou a região após o começo da crise. Já conseguiu renegociar alguns créditos, mas ainda tem uma fatura de R$ 30 mil não paga por uma das empresas contratadas para as obras do porto. Histórias como essa são comuns na cidade e, segundo estimativa feita pelo pesquisador do Instituto Federal Fluminense (IFF) Roberto Moraes, que estuda os efeitos da implantação do porto, há hoje pelo menos R$ 2 milhões em dívidas de fornecedores das empresas X junto a empresários da região. Como se tratam de subcontratados, estes credores não fazem parte do processo de recuperação judicial.

Dono de uma pousada e um restaurante na localidade de Grussaí, ao norte do porto, João Batista Stellet Alves prefere nem dizer o valor do calote que tomou de um cliente. “É um dinheiro que faz diferença”, lamenta o empresário, que investiu mais de R$ 300 mil na pousada, inaugurada no fim de 2012. “Mas não quero protestar, porque sempre digo que não sou fornecedor, sou parceiro”, diz ele, com esperança de receber a dívida e manter a clientela no futuro. No início do ano, manteve taxa de ocupação de 100% por conta de um contrato com um prestador de serviços do porto, que reservou todos os quartos para seus trabalhadores. Hoje, a taxa oscila entre 50% e 75%, nos melhores dias.

Há, na cidade, uma grande interrogação com relação ao futuro do projeto. “A gente tem notícias aqui de novos contratos no porto e, de repente, começam a falar da falência do Eike Batista… Vai confiar em quem?”, questiona Bastos. Além do terminal de minérios, seu carro-chefe, o empreendimento foi projetado para abrigar um complexo siderúrgico, um polo metal-mecânico, cimenteiras, uma base de apoio à exploração de petróleo e empresas de tecnologia, entre outros. A siderúrgica foi a primeira a desistir, como reflexo natural do excedente de capacidade de produção no mercado mundial após a crise de 2008, e levou consigo o polo metal-mecânico e o setor de cimento, que estavam ligados à produção do aço.

Este ano, duas notícias agravaram o clima de incerteza: empresas ligadas a Eike Batista e apresentadas como âncoras do porto, a Eneva (ex-MPX) e a OSX anunciaram a suspensão de projetos. A primeira desistiu de construir uma térmica a carvão, inviabilizada pela fuga das siderúrgicas – que consumiriam a energia – e pelo recuo do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Inea) na concessão de licença ambiental. A segunda, após anunciar recuperação judicial, informou que devolverá à LLX metade da área prevista para o estaleiro, cujo projeto está sendo revisto.

O governo do estado trabalha para fomentar, na área, um polo de equipamentos submarinos para a produção de petróleo, em substituição às empresas que desistiram do investimento. Duas fábricas em implantação atualmente, da National Oilwell Varco e da Technip, pertencem a esse segmento. A proximidade com as reservas da Bacia de Campos, maior produtora nacional de petróleo, e com a cidade de Macaé, de onde a Petrobras coordena suas operações na região, é apontada como vantagem comparativa do porto do Açu neste sentido.

Existe a expectativa, também, de que empresas internacionais avaliem a compra do estaleiro. Qualquer negociação, porém, depende do andamento do processo de recuperação judicial da OSX, protocolado na Justiça do Rio na última segunda-feira. De certo, apenas o terminal de minério, com início de operações previsto para o ano que vem – além das empresas de equipamentos petrolíferos. “A LLX está com um novo dono (a americana EIG), que deve retomar os processos. Tenho a esperança que, para meados de 2014, a coisa volte a acelerar”, aposta Alves.

Produtores rurais resistem a desapropriações para obras do distrito industrial

“Eles primeiro chegam de mansinho, medindo as terras. Depois botam a placa e dizem que é deles”. A reclamação do pequeno produtor rural de São João da Barra Reginaldo de Almeida, em frente ao terreno que pertence a sua família há 40 anos, foi feita com dedo em riste. Na mira, uma placa que identifica o terreno contíguo de 13 quilômetros quadrados, desapropriado para receber o polo siderúrgico da ítalo-argentina Ternium, no entorno do superporto do Açu. Com a retração do mercado de siderurgia e a entrada da empresa no grupo controlado pela Usiminas, porém, o empreendimento foi interrompido em setembro e a expectativa é que a companhia entregue as terras, hoje improdutivas.

Almeida é um dos produtores rurais que tiveram terras desapropriadas para a construção do distrito industrial do Açu, que abrigaria parte dos empreendimentos previstos para o complexo. De acordo com o chefe da família, Reinaldo de Almeida, de 78 anos, eles perderam um lote de três alqueires e temem ter que sair do terreno em que vivem e cultivam maxixe, quiabo e abacaxi. “Eu, meu pai e meus sete irmãos revezamos para nunca deixar o terreno vazio, porque eles só vêm quando não tem ninguém”, diz o filho Reginaldo, que convive 24 horas por dia com caminhonetes e uma guarita de segurança privada instalada ao lado da casa de um dos irmãos.

A operação de desapropriação teve início no final de 2009, com estudos que definiram a necessidade uma área de 70 quilômetros quadrados, antes dividida em 466 lotes de pequenos produtores rurais. Desde então, 292 propriedades já foram desapropriadas, mediante imissão de posse. Em contrapartida, o governo ofereceu às famílias que residiam nas terras lotes de, no mínimo, dois hectares em um assentamento próximo chamado Vila da Terra. Além disso, todos os proprietários, moradores ou não, ganharam direito a um auxílio-produção de um a cinco salários mínimos por dois anos. O governo informa que já foram pagos cerca de R$ 2,8 milhões em auxílio para 190 famílias, das quais 35 foram para o assentamento.

Segundo o governo estadual, para os casos em que não houve acordo, já existem ações na Justiça e, hoje, as indenizações vem sendo feitas por depósito judicial. A resistência ao processo, que vem sendo usado como arma pela oposição ao governo Sérgio Cabral, aumenta à medida em que o projeto do porto perde tamanho. “Não precisava ter abraçado o mundo com tanta pressa. Esse porto está lá longe e nós perdemos pasto e área para plantar”, diz o produtor Manoel Peixoto, conhecido na região como Manoel Poeira, de 61 anos.

Manoel levou a reportagem do Brasil Econômico até os limites da área onde, há um ano, foi detido por resistência à desapropriação. A área de um alqueire, hoje cercada por arame farpado. “Me agarraram pelo pescoço e me algemaram com meus dois filhos, como bandidos”, recorda, exaltado. Ele lamentou o fato de terem jogado areia sobre a terra, que ficou improdutiva – mesmo que não seja usada pelo porto – e não perdeu a chance de comentar o mau momento de Eike Batista. “Avião, para subir lá para o céu, precisa de motor potente. Para cair, não precisa de nada”.
brasileconomico.ig.com.br/noticias/regiao-do-porto-do-acu-sofre-com-crise-do-grupo-ebx_137141.html

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Nota: Ficam suspensos os negocios com as acoes de emissao dessa empresa a partir do pregao de hoje (11/11/2013), no aguardo da confirmacao da efetiva entrada em juizo do pedido de recuperacao judicial. A BM&FBOVESPA tambem esta solicitando os documentos que instruiram o referido pedido.
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osx=pó!!!