Como a reforma tributária transforma a indústria do plástico no Brasil
Foto: Reprodução/Freepik
A reforma tributária sancionada em janeiro de 2025 trouxe mudanças profundas no sistema de tributação de vários setores da economia. Segundo especialistas, o novo sistema se torna mais simples e eficiente na arrecadação.
Entre os setores mais impactados pela reforma está a indústria nacional, que até então era uma das que suportava a maior carga de impostos, com tributação em torno de 33% sobre os lucros brutos.
No contexto industrial brasileiro, um dos segmentos mais relevantes é o uso do plástico. Por isso, é importante entender como está a situação atual e quais são as principais mudanças envolvendo esse material.
Reforma tributária traz diversas mudanças
Aprovada neste ano, a reforma tributária começará a valer de forma inicial a partir de 2026. As alterações serão implementadas gradualmente, com previsão de vigência plena até 2033.
A medida do governo federal traz várias mudanças na tributação nacional. Entre as principais, estão:
- Cesta básica nacional com imposto zero: itens como arroz, feijão, café, leite, pães, farinhas, carnes e queijos passam a ter isenção total de impostos.
- Outros alimentos com imposto reduzido em 60%: alimentos como óleo de soja, sucos naturais, frutas, vegetais e mel terão alíquota reduzida pela nova regra.
- Criação do nanoempreendedor: profissionais com renda de até R$ 40,5 mil por ano terão um regime simplificado semelhante ao MEI, com novas opções de adesão.
- Isenção nas exportações de minérios: vendas de minérios para o exterior ficarão isentas do Imposto Seletivo, mantendo a competitividade internacional.
- Setores com alíquota reduzida em 60%: serviços de saúde, educação básica, higiene pessoal e produções culturais nacionais terão desconto tributário.
- Imóveis com regime mais leve: haverá desconto de 50% na compra e venda de imóveis. Pequenos locadores ficarão isentos do IVA, dentro de limites definidos.
Impactos da lei no setor industrial
Na indústria, a reforma tributária deve otimizar o sistema de tributação. Com a adoção do IVA-Dual, será possível compensar créditos de impostos pagos nas etapas anteriores da produção, o que melhora a eficiência fiscal das empresas.
Esse novo modelo unifica tributos federais, estaduais e municipais, permitindo que a indústria aproveite os créditos da CBS e do IBS. Isso corrige a chamada “tributação em cascata”, que há anos encarece os produtos industrializados e reduz a competitividade do setor.
Além disso, a previsão de teto para a nova alíquota, fixada em até 27,3%, traz alívio para um segmento que atualmente enfrenta uma carga média de 30% sobre o faturamento.
Entre os principais benefícios estão a redução de custos, o estímulo à geração de empregos e a maior segurança jurídica. A reforma também tende a tornar o setor mais competitivo no mercado externo e mais atraente para investidores estrangeiros.
Dentro desse contexto, o setor plástico figura entre os mais diretamente impactados pela reforma tributária, sendo alvo de análises sobre os efeitos esperados a longo prazo.
Efeitos na indústria do plástico
No setor do plástico, a criação dos impostos CBS e IBS vai substituir tributos antigos, mudando a forma como o setor calcula custos e realiza repasses. Embora simplifique, o processo exigirá adaptações.
Como a cadeia produtiva do plástico é longa, será necessário ajustar a gestão dos créditos tributários. A unificação da cobrança demanda maior controle interno para evitar perdas, e investir em tecnologia é considerado importante para essa adaptação.
O Imposto Seletivo, voltado a produtos nocivos ao meio ambiente, pode afetar insumos plásticos derivados do petróleo. Se incluídos, os custos de produção devem subir, pressionando preços e competitividade do setor.
Em geral, o planejamento antecipado pode reduzir riscos e criar oportunidades para a indústria do plástico. Para especialistas, estar atento às novidades será decisivo para que o setor se ajuste às mudanças trazidas pela reforma.
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