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    Os 10 direitos do consumidor que você provavelmente não conhece

    16 de março de 2017

    direitos do consumidor

    Existem 10 direitos do consumidor que você talvez não conheça. São pouco difundidos e várias vezes desrespeitados, estes direitos são garantias que devem ser cobradas.

    Na última quarta-feira, 15/03/2017, foi comemorado o Dia Do Consumidor, quando muitas lojas oferecem descontos e condições especiais para impulsionar vendas ao redor do mundo. A data foi criada, porém, para lembrar que os compradores têm direitos e devem possuir voz no momento da contratação de serviços e aquisição de produtos.
    Com a ajuda do advogado especializado em Defesa do Consumidor Sérgio Tannuri e de plataformas de proteção como o Procon, a InfoMoney fez uma lista de alguns dos direitos que os consumidores possuem, mas muitas vezes desconhecem.

    Confira a lista abaixo:

    1) Devolução do dinheiro em academias

    De acordo com o advogado, academias cujos planos preveem a retenção do dinheiro do consumidor em caso de desistência é “totalmente ilegal”. O que o Código de Defesa do Consumidor permite é que se cobre uma multa.

    2) Entrega agendada (SP)

    Uma lei estadual de São Paulo garante que o consumidor pode agendar período de entrega de produtos sem cobrança adicional. Quaisquer empresas que entreguem produtos ou serviços a domicílio devem oferecer ao menos as opções de entrega entre manhã, tarde e noite, se não um horário específico.

    3) Couvert artístico

    Não é ilegal cobrar uma quantia extra para financiar atrações ao vivo em estabelecimentos comerciais, desde que as informações sobre o show, incluindo valor exato, sejam expostas com antecedência – e que haja um contrato entre artista e o local.

    4) “Férias” dos serviços

    Todo consumidor tem direito a cancelar o fornecimento de determinados serviços por períodos que variam de um a quatro meses. Entre eles estão TV a cabo, internet e telefone fixo (até 120 dias); telefone móvel (até quatro meses); energia elétrica (por período que varia conforme a concessionária); água (desligamento com cobrança também varia de acordo com a fornecedora).

    5) Estacionamento

    Estacionamentos e valets devem se responsabilizar por danos e objetos perdidos enquanto o veículo estiver sob seus cuidados. Estabelecimentos que dizem o contrário estão descumprindo a legislação e devem ser contestados.

    6) Taxas bancárias

    Toda instituição financeira deve oferecer às pessoas físicas uma opção básica sem taxas. Nela, serviços essenciais devem estar inclusos: cartões de débito e número limitado de saques, transferências e folhas de cheque.

    7) Comanda

    A perda de comanda em restaurantes, bares e baladas não pode ser cobrada, conforme a legislação. O estabelecimento deve se responsabilizar pelo consumo de seus clientes, e não o contrário.

    Também não se pode cobrar consumação mínima, embora seja legal aplicar um valor de entrada.

    8) Entrada livre

    Estabelecimentos comerciais não podem impedir o ingresso de consumidores, diz o advogado. Isso é considerado discriminação, e o artigo 39 do Código confere que a recusa na venda de bens ou prestação de serviços àqueles que querem adquiri-los mediante pagamento é considerada prática abusiva.

    9) Gorjeta

    O pagamento de gorjeta em bares e restaurantes é opcional e o valor deve ser apresentado em separado.

    10) Desistência de compra

    Todo consumidor brasileiro tem até 7 dias a partir do recebimento de um produto para desistir de uma compra sem ônus. Isso vale mesmo que o objeto esteja fora do lacre ou embalagem.
    infomoney.com.br/minhas-financas/consumo/noticia/6237072/direitos-consumidor-que-voce-provavelmente-nao-conhece

    Até mais.

    Geral, Livraria

    Eletropaulo, Sabesp, Tim, Oi… A privatização foi boa para você?

    1 de fevereiro de 2015

    Muitas de nossas empresas e setores de prestações de serviços de utilidade pública que deveriam fazer parte de uma política de estado, ou seja, deveriam visar somente o bem estar do cidadão que já paga “toneladas” de impostos e não se importar em dar lucros aos empresários, sofreram um processo de privatização em diversos governos desde a redemocratização do Brasil.
    Embora tenham trazido até algum ganho durante um tempo, há casos onde estagnaram e até pioraram, mas, claro, não deixaram de dar lucro para quem ganhou as concessões e nem de remunerar os seus acionistas.

    O caso mais emblemático de privatização em um governo foi do liberal ex-presidente FHC, porém nos governos seguintes também houve “privatarias”, só que não fizeram alarde. Aeroportos, portos, estradas, concessões para exploração de petróleo e gás, etc., não pararam de acontecer nos governos pós FHC.

    Para quem interessar, vale a pena conferir:
    Livro: A privataria tucana
    A Privataria Tucana é um livro de autoria do jornalista brasileiro Amaury Ribeiro Jr , ex-repórter especial da revista Isto É e do cotidiano O Globo e ganhador de diversos prêmios Esso de jornalismo. O título do livro (“privataria”) é um neologismo que combina privatização a pirataria, criado pelo jornalista Elio Gaspari, e “Tucano” é um apelido comum dado a membros do PSDB, a partir de um dos símbolos do partido, o pássaro tucano.

    Sinopse

    O livro, resultado de 12 anos de investigação sobre as “privatizações no Brasil” , destaca documentos que apresentam indícios e evidências de irregularidades nas privatizações que ocorreram durante a administração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, além de amigos e parentes de seu companheiro de partido, José Serra. Os documentos procuram demonstrar que estes políticos e pessoas ligadas a eles realizaram, entre 1993 e 2003,3 movimentos de milhões de dólares, lavagem de dinheiro através de offshores – empresas de fachada que operam em Paraísos Fiscais – no Caribe.

    Privataria Tucana contém cerca de 140 páginas de documentos fotocopiados que evidenciam que o então Ministro do Planejamento e futuro Ministro da Saúde de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), José Serra, recebeu propina de empresários que participaram dos processos de privatização no Brasil.6

    O autor revela que iniciou as investigações sobre lavagem de dinheiro quando fazia uma reportagem sobre o narcotráfico, a serviço do Correio Braziliense (CB). Depois de sofrer um atentado, foi transferido para o jornal O Estado de Minas, do mesmo grupo do CB, e lá incumbido de investigar uma suposta rede de espionagem mantida por José Serra.

    As denúncias do livro citam uma série de casos em que propinas teriam sido pagas a Ricardo Sérgio de Oliveira e outras pessoas ligadas a José Serra em troca de benefícios pessoais.
    Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/A_Privataria_Tucana

    Nesta época onde temos serviços públicos ruins ao ter problemas com fornecimento de energia elétrica, fornecimento de água, problema na telefonia, problema nos transportes públicos, etc, além de tarifas altas, tudo com preço de primeiro mundo e com qualidade de terceiro mundo, no mínimo deve servir de reflexão este assunto.

    Até o próximo post.

    Frases

    Pensamento: É impossível multiplicar riqueza dividindo-a

    27 de fevereiro de 2013

    Segue o texto de Adrian Rogers, 1931:

    “Um professor de economia na universidade Texas Tech disse que ele nunca reprovou um só aluno antes, mas tinha, uma vez, reprovado uma classe inteira.”

    Esta classe em particular tinha insistido que o socialismo realmente funcionava: ninguém seria pobre e ninguém seria rico, tudo seria igualitário e justo.
    O professor então disse:
    “Ok, vamos fazer um experimento socialista nesta classe. Ao invés de dinheiro, usaremos suas notas nas provas.”
    ” Todas as notas seriam concedidas com base na média da classe, e portanto seriam ‘justas.'”
    Isso quis dizer que todos receberiam as mesmas notas, o que significou que ninguém tiraria um zero, mas que ninguém também receberia um “A”…
    Depois que a média das primeiras provas foram tiradas, todos receberam “B”. Quem estudou com dedicação ficou indignado, mas os alunos que não se esforçaram ficaram muito felizes com o resultado.
    Quando a segunda prova foi aplicada, os preguiçosos estudaram ainda menos – eles esperavam tirar notas boas de qualquer forma. Aqueles que tinham estudado bastante no início resolveram que eles também se aproveitariam do trem da alegria das notas. Portanto, agindo contra suas tendências, eles copiaram os hábitos dos preguiçosos. Como um resultado, a segunda média das provas foi “D”.

    Ninguém gostou.

    Depois da terceira prova, a média geral foi um “F”.

    As notas não voltaram a patamares mais altos mas as desavenças entre os alunos, buscas por culpados e palavrões passaram a fazer parte da atmosfera das aulas daquela classe. A busca por ‘justiça’ dos alunos tinha sido a principal causa das reclamações, inimizades e senso de injustiça que passaram a fazer parte daquela turma. No final das contas, ninguém queria mais estudar para beneficiar o resto da sala. Portanto, todos os alunos repetiram o ano… Para sua total surpresa. O professor explicou que o experimento socialista tinha falhado porque ele foi baseado no menor esforço possível da parte de seus participantes. Preguiça e mágoas foi seu resultado.

    Sempre haveria fracasso na situação a partir da qual o experimento tinha começado. “Quando a recompensa é grande”, ele disse, “o esforço pelo sucesso é grande, pelo menos para alguns de nós. Mas quando o governo elimina todas as recompensas ao tirar coisas dos outros sem seu consentimento para dar a outros que não batalharam por elas, então o fracasso é inevitável.”

    “É impossível levar o pobre à prosperidade através de legislações que punem os ricos pela prosperidade. Cada pessoa que recebe sem trabalhar, outra pessoa deve trabalhar sem receber. O governo não pode dar para alguém aquilo que não tira de outro alguém. Quando metade da população entende a ideia de que não precisa trabalhar, pois a outra metade da população irá sustentá-la, e quando esta outra metade entende que não vale mais a pena trabalhar para sustentar a primeira metade, então chegamos ao começo do fim de uma nação. É impossível multiplicar riqueza dividindo-a. ”

    Este é apenas um post com pensamento para reflexão. Quem escreve não é contra governo social, mas tem a opinião de é preciso focar em todas as áreas do país e não apenas na área social.
    No Brasil sempre temos governos capengas que só olham para um lado ou poucos lado da moeda.
    Esta nossa social democracia tem saído muito caro para a nação. Pagamos muitos impostos para retorno pífio, principalmente a classe média, esta que não consegue fugir dos impostos.
    Quanto mais social o governo, mais imposto se cobra.
    É preciso ser social com menos gasto. O Brasil precisa ter mais responsabilidade fiscal.
    Ensinar mais a pescar e dar menos o peixe.

    Até o próximo post.