Reforma da Previdência e educação financeira: viver mais custa caro
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Reforma da Previdência e educação financeira: viver mais custa caro

2 de setembro de 2016

Previdência privada vale a pena?

Um ótimo artigo da Arena do Pavini apresenta diversos pontos onde a reforma da Previdência Social, em discussão no Congresso Nacional, tem a ver com educação financeira. Por incrível que pareça, tem tudo haver. Basta lembrar que o que está em jogo não é só a previdência oficial, o INSS, mas todo o sistema de previdência do país, que será impactado não só pelas mudanças de regras, mas pelo que está por trás delas: o envelhecimento e a maior longevidade da população. E, à medida que as pessoas vivem mais, precisam guardar mais para a aposentadoria. Um problema sério em um país em que a maioria da população não guarda dinheiro e mal sabe controlar seu orçamento. E, com a previdência pública em crise, a aposentadoria dependerá cada vez mais dos esforços de cada um para poupar, alertam os especialistas.

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Taxa de poupança baixa
Para o professor Luís Eduardo Afonso, da Universidade de São Paulo (USP), a questão da previdência no Brasil exige um investimento grande em educação financeira, não só para a discussão das mudanças do INSS. Segundo ele, a taxa de poupança no Brasil é baixa, pois o brasileiro guarda pouco, e não só nas classes mais pobres. Portanto, o primeiro passo seria ensinar as pessoas a economizar. “É preciso investir na educação financeira, para que a pessoa tenha condições de manter um nível de poupança que garanta sua aposentadoria no futuro”, afirma.
O alerta é claro, pois, diante das dificuldades da Previdência pública, a aposentadoria dependerá cada vez mais da poupança dos próprios interessados, como já ocorre nos países desenvolvidos e em vários outros em desenvolvimento que estão reformando seus sistemas.

Mais idade, mais dinheiro
O próprio aumento da longevidade da população já exige que todos guardem mais dinheiro para garantir a vida após a aposentadoria, diz Solange Berstein, especialista de Pensão no Mercado de Trabalho do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “Uma sociedade que vive mais precisa de mais economias”, alerta, acrescentando que a situação da Previdência Social e dos fundos de pensão, se não for bem organizada, pode afetar a taxa de poupança dos países e atrapalhar seu desenvolvimento econômico, provocando déficits que acabarão no colo do Tesouro.

Por isso, Solange recomenda que, juntamente com as reformas do sistema previdenciário, o governo providencie informações sólidas e amplie a educação financeira para os participantes, aumente a regulação e a supervisão para garantir que os recursos da previdência privada sejam bem aplicados e propiciem pensões adequadas no futuro. Além disso, os governos devem incentivar a poupança voluntária para aposentadoria.
Brasil, 18 milhões com mais de 80 em 2050

Ela cita estudos que mostram que, hoje, há 10 milhões de pessoal com mais de 80 anos na América Latina, 3 milhões dos quais no Brasil. Em 2050, esse número saltará para 45 milhões na região e para 18 milhões no Brasil. E essas pessoas vão ter gastos muito maiores com determinados itens, como saúde, por exemplo. Segundo Solange, as despesas com saúde podem dobrar em relação à média após os 80 anos, chegando a custar quatro a cinco vezes mais após os 90 anos. Parte desse custo acabará com o setor público, que terá de arcar com o aumento da demanda daqueles que não puderem pagar por esse aumento.

Previdência Privada
Mais educação financeira e orientação é também o que defende o presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), Edson Franco. “Cada vez mais as pessoas vão precisar de assistência e consultoria para planejar sua aposentadoria”, diz. Ele dá como exemplo dessa falta de planejamento financeiro do brasileiro o fato de a maioria dos investidores em previdência privada ter mais de 40 anos, quando essa preocupação deveria começar na juventude, até como forma de reduzir o esforço para acumular os valores necessários.

PGBL o quê?
O esforço para educar o brasileiro para a aposentadoria privada poderia começar pela simplificação de suas regras e regulamentos. O sistema brasileiro de previdência privada, por exemplo, não ajuda ninguém a entender seu funcionamento. Tente explicar para um leigo como funciona a previdência privada, baseada nos pomposos nomes Plano Gerador de Benefício Livre, ou PGBL, e Vida Gerador de Benefício Livre, ou VGBL, que na prática não dizem nada para quem não fez um curso de atuária.

Além dos nomes, cada plano pode ter dois sistemas tributários diferentes, um progressivo e outro regressivo, que devem ser escolhidos no ato do investimento. Acrescente ainda as vantagens fiscais, com o “diferimento” do imposto a pagar até 12% da renda tributável, e a forma de remuneração dos bancos que as oferecem, com taxas de carregamento e de administração, e está feita a confusão. Isso tudo antes de o interessado chegar na estratégia do investimento dos recursos pelo plano.

Reforma da Previdência ignorada
Além de não controlarem o próprio orçamento, a maioria dos brasileiros pouco sabe sobre como funciona hoje a Previdência Social e menos ainda sobre as opções de previdência privada. Nem as discussões sobre as mudanças propostas pelo governo para o INSS, como idade mínima ou desvinculação do benefício do salário mínimo, chegaram a despertar grande interesse na população. Foi o que mostrou uma pesquisa do Instituto Ipsos a pedido da Fenaprevi, apresentada no 8º Fórum Nacional de Seguro de Vida e Previdência Privada. Apesar da importância do assunto para a vida das pessoas, o processo é ignorado por 44% dos brasileiros.
Uma revelação facilmente comprovável. Basta falar com a faxineira de casa ou do prédio, o porteiro, o segurança ou o motorista de táxi para saber que a maioria ignora o que está sendo discutido em Brasília.

Desconhecimento das regras atuais
O pior é que o desconhecimento sobre a Previdência não se limita à discussão das mudanças em si. Os brasileiros ignoram inclusive o sistema que existe hoje. Segundo o Ipsos, o número dos que disseram não conhecer como funciona a Previdência chega a 24% dos consultados. Se considerados os que ouviram falar, mas não sabem nada sobre a Previdência, ou 22% do total, o número sobe para 46%. E, somando os que sabem pouco a respeito, que são 40%, o total dos que conhecem pouco ou nada da Previdência Social chega a 86% dos entrevistados.

E quanto menor a renda, maior o desconhecimento. Nas classes D e E, justamente as que mais dependem da Previdência Social, 55% afirmam que não conhecem ou já ouviram falar, mas não sabem nada a respeito. Outros 23% não sabiam que o piso da Previdência era o salário mínimo e 59% ignoravam qual o valor do teto dos benefícios. E como os brasileiros podem se preparar para o futuro sem saber com o que contarão da parte da previdência pública?

Ex-ministro vê comunicação como desafio
A reforma da Previdência Social e do próprio sistema de aposentadoria brasileiro passa por grande desafio de comunicação, afirma José Cechin, ex-ministro da Previdência e diretor-executivo da FenaSaúde. Ele reconhece que o tema Previdência Social é tecnicamente completo e cheio de incertezas, com questões imponderáveis que envolvem doenças, invalidez e tempo de vida no campo pessoal e fluxo de caixa e situação atuarial, ou seja, da formação de poupança ao longo do tempo, do lado financeiro.

Mas, segundo Cechin, a população precisa e é capaz de entender o que precisa mudar na Previdência. Mas, para haver uma comunicação clara, a proposta do governo de reforma precisa ser lógica, com um critério único para todos. O comunicador deve estar convencido da validade da sugestão e tiver uma compreensão ampla do problema, das tendências e das propostas.
O que fica claro é que a educação financeira será fundamental nos próximos meses e anos, seja para mudar a previdência oficial sem provocar um conflito com os vários segmentos da sociedade, seja para promover uma reformulação do sistema de aposentadoria do país que o torne mais sustentável e oriente as pessoas sobre a necessidade de guardar mais para viver mais.
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